Audiência pública discutiu taxação da Energia solar nesta semana na Câmara dos Deputados - Márcia Paravizzi/CBNAbancada federal de Mato Grosso do Sul é contrária à proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares.
A agência colocou em consulta pública a revisão das regras da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas até 30 de novembro. Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição.
O assunto foi discutido numa audiência pública na última semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Fábio Trad (PSD) disse que a resolução da Agência “viola o desenvolvimento sustentável”. Para o deputado a decisão da Aneel não é técnica mas sim política. Fábio disse ainda que a resolução vai prejudicar o agronegócio, comércio, indústria, consumidores e usuários residenciais.
O coordenador da bancada do Estado, senador Nelsinho Trad (PSD), afirmou que recebeu um estudo da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) que mostra que a nova taxação de energia solar pela Aneel vai trazer prejuízos para o Estado. O senador apontou que, segundo o estudo da instituição, a medida deve retirar cerca de R$ 450 milhões de novos investimentos até 2029.
O diretor da Aneel, Ricardo Limp, disse que levará as críticas para análise, a fim de tentar uma saída equilibrada. A proposta da Aneel em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema permanecerá com as regras atuais em vigor até o ano de 2030.
Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
