Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:

•  Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente;
•  Não ter emprego formal;
• Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o bolsa família;
• Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
• Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do regime geral de previdência social ou trabalhador informal inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal.