A 5ª turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) recusou, nesta segunda-feira, 03, o Habeas Corpus ao ex-governador André Puccinelli, ao filho dele, André Puccilli Junior e ao Advogado João Paulo Calves. O julgamento iniciado às 13 horas de hoje e terminou pouco depois das 15h30 (horário de MS).

Os três estão presos há 46 dias. Com a decisão da Turma, cabe agora recurso no próprio TRF3 ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) –onde os investigados também tiveram liminares negadas pelo vice-presidente, ministro Humberto Marques, em regime de plantão, e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Lama na Corte.

INVESTIGAÇÃO

Segundo a PF, foram reunidas novas provas no processo, como movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito, que seriam relativas ao dinheiro proveniente de corrupção, análises de materiais apreendidos no instituto na Operação Papiros de Lama e análises de materiais apreendidos.

O juiz aceitou os mesmos argumentos da prisão anterior de Puccinelli, como parte dos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica, que investiga o desvio de recursos usados em obras públicas. As investigações começaram em 2015 e levaram à prisão, em maio deste ano, o ex-deputado federal Edson Giroto (MDB) e o empresário João Amorim. 

Um dos itens que teria fundamentado a prisão de Puccinelli foi uma suposta transferência bancária do Instituto Ícone (empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Junior) para o advogado André Borges, como pagamento pela defesa de outros investigados na Lama Asfáltica. Para Borges, existe uma tentativa de “criminalizar a advocacia”.