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Vereadores aprovam mudanças no Plano Diretor

Durante a votação, representantes da construção civil, comércio e terceiro setor criticaram a falta de transparência em relação as emendas agregadas a proposta original,.

2 NOV 2018 - 09h:11Por Kleber Claus

Foram dois anos de debates até a aprovação do Plano Diretor de Campo Grande, na quinta-feira (1º), pelos vereadores da capital. Ao texto foram adicionadas 155 emendas, incluindo novo coeficiente de aproveitamento do solo na área central, taxas de permeabilidade, plano para implantação de ciclovias, acessibilidade e mudanças no perímetro urbano.

Durante a votação, representantes da construção civil, comércio e terceiro setor criticaram a falta de transparência em relação as emendas agregadas a proposta original, reenviada pela prefeitura neste ano e alvo de questionamentos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Neto, disse haver falta de transparência no texto final, quando somadas as alterações. “Este se tornou o plano dos boatos”, disse ante a incerteza.

João Rocha (PSDB), presidente da Casa de Leis, rebateu que o rito legislativo foi cumprido com respeito a participação popular. Este ainda disse que se as medidas previstas não produzirem o efeito desejado o próprio Executivo poderá elaborar novo projeto para corrigir inadequações.

Limitações
Na lista de pontos sensíveis houve alteração no coeficiente da construção na área central, de 6  para 5. Isso reflete quantas vezes se pode construir em um terreno sem pagar por uma outorga onerosa. O limite mínimo, contudo, acabou ampliado de 3 para 4.

Quanto a taxa de permeabilidade houve consenso em que esta varie entre 20% e 30%, dependendo do tipo de solo em que se constrói. 

Outros pontos também inseridos na lei estabelecem a criação de plano municipal de ciclovias, garantia de completa acessibilidade tanto em construções como modais de transporte, incorporação do Bairro Portal da Lagoa a área urbana, assim como outros dois terrenos próximos ao Maria Aparecida Pedrossian e Anel Viário, deixando ainda em aberto a possibilidade de ampliação do perímetro urbano por iniciativa da prefeitura ou do Poder Legislativo.

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