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ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Câmara discute projeto que garante autonomia individual à vereadores na quinta-feira

Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será votada em regime de urgência especial

7 ABR 2021 - 11h:31Por Giovanna Dauzacker

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 84/21, que prevê a inclusão do orçamento impositivo, será votada na sessão de quinta-feira (08), da Câmara dos Vereadores, em regime de urgência especial.

Articulada pelo vereador João César Matogrosso, a proposta prevê que os membros do legislativo municipal apresentem emendas ao executivo, de forma impositiva, ou seja, o prefeito não poderá vetá-las. “Ele não terá como vetar e enviar para a câmara para derrubar ou não o veto, vai ter que executar, assim como já é feito na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”, explica o autor do projeto.

Segundo consta no texto, o montante de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior será dividido entre os 29 vereadores para utilização nas emendas. 

 Além do João César, são autores da proposta também Prof. Juari, Camila Jara, Papy, Prof. André, Ronilço Guerreiro, Dr. Sandro, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Zé da Farmácia, Prof. João Rocha e Clodoilson Pires.

Para o relator da proposta, Otávio Trad, o receio é com relação à necessidade de discutir o assunto em meio à pandemia. “A preocupação se esse seria o momento adequado para tratar um projeto dessa magnitude, em um período de carência e dificuldade econômica e financeira de todos os Estados e municípios do país, é muito complicado”, explica.

Já João César Matogrosso diz não entender o motivo pelo qual vereadores possam votar contra a proposta de interesse à Casa de Leis. “Não consigo entender muito, porque vamos estar votando contra a nossa casa, o nosso poder legislativo. É, no mínimo, estranho. Sempre vão utilizar a pandemia como justificativa, mas foi o momento, por exemplo, para aprovar o recurso para troca da frota de veículos do município. Então, não vamos falar sobre momentos”, ressalta.

Ambos os membros do legislativo da Capital acreditam que a discussão deve ser equilibrada, durante a próxima sessão da Câmara.

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