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MEIO AMBIENTE

ZEE de Campo Grande é aprovado na Câmara Municipal

Projeto de Lei do Executivo cria instrumento para planejamento territorial

12 DEZ 2019 - 17h:33Por Gabi Couto/CBN

A elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico de Campo Grande, em sua primeira fase, consiste em um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), atuando na organização territorial. Tem como objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas, e ainda a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais.

O documento é resultado da tese de douturado do geógrafo Fábio Martins Ayres, que explicou melhor a importância do texto: 

 

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