Governador em reunião com CMC nesta manhãO governador André Puccinelli (PMDB) atendeu, nesta quarta-feira (3), parte das propostas e ações sugeridas pelo CMC (Comitê de Monitoramento da Crise) para que o setor produtivo de Mato Grosso do Sul enfrente a crise financeira mundial.
Ele autorizou, por seis meses, a ampliação de dez dias nos prazos estabelecidos no calendário fiscal para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e antecipou para o dia 12 de dezembro o pagamento do 13° salário dos 60 mil servidores estaduais, injetando cerca de R$ 189 milhões na economia estadual.
Segundo André Puccinelli, no caso do ICMS, a intenção com a medida é aumentar o fluxo de caixa das empresas, sendo que a decisão atinge 99% dos contribuintes, excluindo apenas a Petrobras, as empresas de telecomunicações e as concessionárias de energia elétrica. Já o 13° acompanha posição adotada por sete prefeituras - Três Lagoas, Corumbá, Sidrolândia, Terenos, Naviraí, São Gabriel do Oeste e Nova Andradina –, sendo que outras três - Ponta Porã, Dourados e Campo Grande – também devem seguir o mesmo caminho.
De acordo com o governador, após atingir recorde, a arrecadação de ICMS caiu de outubro para novembro em quase R$ 35 milhões, fazendo-se necessária a adoção de medidas urgentes. “Em outubro arrecadamos R$ 406 milhões e, em novembro, ela caiu para R$ 371 milhões. Nos últimos 10 anos não havia acontecido de a arrecadação de novembro ser inferior à de outubro. É a recessão e Deus nos acuda se isso acontecer aqui”, disse, alertando que não fará política de redução de alíquotas, mas de redução das pautas fiscais.
Para o presidente da Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Sérgio Marcolino Longen, que é o coordenador do CMC, as medidas vieram em boa hora para o Estado, mas atendem apenas parte da pauta do setor produtivo - composta por 15 itens - que continuará a ser negociada com o Governo. “É a primeira parte de um trabalho que está sendo feito e pode ser considerada uma vitória”, disse.
Sérgio Longen destacou que o trabalho realizado pelo CMC ainda conseguiu sensibilizar os prefeitos de sete municípios do Estado para que antecipassem o 13°, o que deve ser seguido pelos prefeitos de outras três cidades. “Isso vai movimentar cada vez mais o nosso comércio neste fim de ano e, por conseqüência, a nossa indústria”, reforçou, completando que o Comitê vai continuar sugerindo propostas para que melhore o fluxo de caixa do Governo e das empresas.
