POLÍTICA

O governador André Puccinelli declarou na manhã de ontem (8) que “sobra dinheiro” no caixa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e que não seria vontade sua aumentar o repasse ao Poder Judiciário, em 2009.
Em 2006, o repasse destinado ao TJ/MS foi de R$ 202,548 milhões. Para 2009, a previsão orçamentária do governo do Estado para ser repassado ao TJ/MS é de R$ 294,373 milhões, o que corresponde a um aumento acumulado de 45%, no período de três anos.
A evolução dos repasses foi gradativa. Em 2007, por exemplo, o TJ/MS  recebeu do Poder Executivo o repasse de R$ 223,582 milhões. Neste ano de 2008, foram repassados mais de R$ 258.722, milhões. Além dos recursos do Executivo, o TJ/MS arrecadou R$ 21 milhões, de janeiro a novembro, na cobrança de taxas processuais.
Na semana passada, foi protocolado na Assembléia Legislativa o projeto de lei que autoriza o Judiciário a aumentar as taxas judiciais. O TJ tem sido atacado há pelo menos duas semanas, desde o anúncio do anteprojeto que prevê aumento nas custas judiciais. A corte vê a necessidade do reajuste por achar que seu orçamento é curto e que a medida ajudaria a modernizar o sistema judiciário.
O reajuste das taxas judiciais foi proposto pelo TJ a partir de um estudo preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A proposta de aumento das custas processuais tem gerado opiniões conflitantes. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o estudo da FGV provocaria um “tarifaço” que reajusta em até 3.000% as taxas judiciais no Estado.
Congeladas desde 1998, o aumento das taxas afeta apenas os ricos, segundo têm manifestado os magistrados do TJ/MS. Dados da Justiça revelam que 53% dos serviços judiciais não são cobrados, porque cuidam de causas movidas pela classe baixa. (C.A.)