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Democracia desafiada

Você defende a intervenção militar no Brasil? Leia este artigo.

28 MAI 2018 - 18h: Por Rosário Congro Neto

É preceito constitucional de que entre as atribuições do presidente da República cumpre o de exercer o comando supremo das Forças Armadas, as quais têm a missão de defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem. Pare ser direto. Lastimo as manifestações equivocadas de pessoas desavisadas quando, em passeata, pedem intervenção militar no país e não uma solução que tenha respaldo do Congresso Nacional. Pela disciplina que hoje se observa entre as lideranças da caserna não há ânimo para nenhuma ação inconstitucional. Vozes isoladas na ativa ou na reserva, que se intitulam oráculos da ordem e da defesa da pátria se ouve, mas sem maiores repercussões. Vivemos o período mais prolongado da vida constitucional do país. Não vou julgar e nem discutir a intervenção de 1964 porque é passado. De curta duração como previsto incialmente, prolongou-se até 1985, quando o país elegeu Tancredo Neves presidente, que não tomou posse por conta de uma fatalidade da vida.

Aprendi que os regimes de exceção não são flores nem garantem os louros da vitória. O país viveu uma fase terrível, quando as liberdades democráticas foram suspensas com a edição do Ato Institucional – o AI5, que surrupiou dos cidadãos a liberdade, o direito de emitir opinião, de ir e vir e do pleno funcionamento do Congresso Nacional. Em nome de uma reforma ampla perpetuaram se no poder. Administraram o país com ufanismo ao custo de sacrifícios sem precedentes. Para não detalhar, vivemos anos de chumbo.  A anistia prevista na Constituição de 1988 deve e tem que servir para todos, sem distinção. Mas, que vivemos na atualidade tempos difíceis e cruéis, vivemos.

Quando se vê nas ruas manifestantes pedindo intervenção militar, o observador mais escolarizado verifica que está em curso uma revolta irracional e inconsequente de gente que sofre as agruras de tempos de sucessivos governos capitaneados por mandatários que não corresponderam às expectativas da sociedade e que não querem mais continuar a viver situação como essa. Mas, mesmo diante de tantos desenganos que vivemos, o pedido de intervenção militar é invocação equivocada, nada mais do que a manifestação de ignorância política na verdadeira acepção da palavra de quem sofre e deseja uma mudança socioeconômica, que materialize  para a sua própria vida melhores dias com justiça social e distribuição de renda mais equitativa, menos tributos e melhor aplicação do dinheiro arrecadado, sem desvios destes sicários da República, que diariamente estão sendo pilhados pelas mãos da lei e do estado de direito em que vivemos. Assegurar a possibilidade de que cada brasileiro a cada dia que passar sinta o gosto da prosperidade do respeito por si próprio é o que mais se deseja.

Entretanto, essa mudança só será possível através de eleições diretas. E, certamente, esse é o momento para que estas mesmas forças que pedem intervenção militar se mobilizem e orientem melhor o eleitor brasileiro para o bem do país, sem rasgar a Constituição nem buscar saídas de ruptura da legalidade. A saída legal para a mudança é a do voto. E, como vivemos uma antevéspera eleitoral, essa oportunidade possibilita uma mobilização geral da sociedade em busca de resultados mais concretos, sem estremecimentos de forças ou segmentos da sociedade civil, sejam eles partidários e de representação classista. Se toda essa mobilização popular dirigir essa fúria reivindicatória para uma escolha sensata de nomes que serão submetidos às urnas nas eleições de outubro próximo, racionalmente encontraremos a saída pelo restabelecimento da ética, da moralidade pública, da escolha de governantes e parlamentares comprometidos com as causas sociais e econômicas que desejamos como exercício de políticas e práticas que beneficiem a população brasileira. Cada cidadão tem e deve por obrigação fazer a melhor escolha, sem trocar o seu voto por favores ou vantagens com qualquer candidato. As eleições se aproximam e a saída para a mudança é o voto. Depende de cada um a melhor escolha.

Pedir intervenção militar em pleno século XXI é deliberar irracionalmente, até porque os militares não querem viver mais essa situação circunstancial para o país. 

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