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Presidencialismo, sistema de governo falido

20 MAI 2017 - 12h: Por Rosário Congro Neto

A crise que o país vive não tem precedentes na sua história. Combalidas as finanças públicas em consequência da corrupção desenfreada que mina o governo e solapa qualquer planejamento, o povo brasileiro tornou-se a maior vítima dos partidos e dos políticos que encenam, na vida dos municípios, estados e da federação, uma cínica atividade rotulada de trabalho em favor do próprio povo. Não há dinheiro que chegue para abastecer a ganância dos tidos e havidos defensores do povo, os quais - cooptados por empresários ávidos por amontoarem mais riqueza e trocarem favores -  propõem e negociam benefícios que corroem os cofres públicos.


Essa ação nefanda compromete as metas de se assegurar saúde, educação, segurança pública, moradia, saneamento básico, transporte e tudo mais que possa implicar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Vivemos tempos de tristeza! Esse sentimento abate tanto o orgulho das pessoas que, de acordo com pesquisa veiculada em jornal paulista, chegam a dizer que têm vergonha de ser brasileiras! Os escândalos que todos os dias são revelados na mídia evidenciam o quanto é endêmica a corrupção no país! Nem prisão, nem condução coercitiva, nem casos de prisões preventivas prolongadas “sine die”, nada intimida os atores envolvidos na corrupção. Essa se alastra por todos os cantos da administração pública.

Recato, seriedade, ética e respeito no trato da coisa pública são princípios que não estão sendo observados. Pelo contrário: é um mar de lama que, a cada dia que passa, enchafurda a dignidade nacional. Seguramente nos últimos trinta anos – não é de hoje! - cresce a escalada do poder econômico nas campanhas eleitorais, cujos gastos vultosos são despendidos para obter do eleitor a simpatia e o voto. Infelizmente, uma considerável parcela do eleitor brasileiro, seja pela condição cultural, seja pela condição econômica, deixa-se levar pelos arautos da mentira e da máscara de candidatos que não pensam em servir, mas servirem-se do poder. Na Constituinte de 1988 preconizava-se o restabelecimento no país do regime parlamentarista em substituição ao presidencialismo “imperial”, esse que ainda se pratica.

Para tristeza de muitos, no segundo turno da votação do texto constitucional, o parlamentarismo foi rejeitado. Certamente, se vivêssemos sob a égide do regime parlamentarista, o país não viveria a pior e mais prolongada crise institucional e moral de que se tem notícia. Se vivêssemos hoje o parlamentarismo, é certo que diante da ineficiência de resultados do governo, tanto na área econômica quanto na social, o quadro seria outro. Por exemplo, o primeiro ministro, incumbido das obrigações executivas do governo e não as cumprindo, seria destituído. Um novo gabinete seria formado com partidos de sustentação e comprometidos com a governabilidade do país. Se o novo gabinete não respondesse com resultados satisfatórios, e por isso recebesse o voto de desconfiança das forças de coalização governamental (por causar o prolongamento de uma grave crise institucional), o presidente dissolveria o parlamento e convocaria novas eleições parlamentares.

Se assim fosse, certamente estaríamos há tempos vivendo em clima de normalidade administrativa e o país já teria retomado seu crescimento, sem as contestações ao governo que cotidianamente vemos sendo feitas por grupos organizados ou não. A crise não se prolongaria. Novos representantes assumiriam as obrigações constitucionais de bem conduzir o país e administrá-lo, sem se afastarem dos princípios éticos que, na atualidade, estão mais do que esquecidos, quiçá revogados pela desfaçatez e espírito de simulação que orientam boa parcela do mundo político brasileiro. Para estancar essa crise sem precedentes, é certo que, se não houver uma reforma política, partidária e na representação legislativa com o restabelecimento do parlamentarismo, dificilmente o Brasil retomará à normalidade.  

 

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