ECONOMIA

O governador André Puccinelli garantiu Ontem (3) o compromisso do Estado em elevar os vencimentos dos professores em 13,45%, oferecendo ganhos acima da inflação e cumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério, sancionada pelo governo federal.
 
De acordo com André, antes da aprovação da Lei, o governo estadual já trabalhava em um aumento significativo para o setor, elevando os vencimentos para R$ 937,86. Somados à regência de classe (80% do valor de base), elevariam o salário básico dos docentes para R$ 1.500,60.
 
Para garantir a reposição das perdas com a inflação, o governo determinou então o aumento do salário-base para R$ 950,00, já previstos na Lei. Porém, o piso ainda será somado à regência. Com a ampliação e a soma, os vencimentos chegarão a R$ 1.590,00 mensais já a partir de janeiro, quatro meses antes da data-base dos demais servidores.
 
“Estamos cumprindo a meta salarial muito além do acordo firmado com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Ao todo o aumento real será de 13,45%, desmentindo aqueles diziam que o governo não cumpriria com sua promessa. Será um investimento extra de R$ 4,8 milhões do orçamento para a educação”, afirmou André.
 
Apesar do anúncio do aumento, o governador reafirmou que o Estado manterá a postura contrária em relação a outro aspecto da Lei: o que determina o aumento do tempo de planejamento das aulas, passando dos atuais 10% para 33%. A ampliação do período de preparação das aulas seria descontada conseqüentemente do trabalho dentro das salas.
 
O governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contra esta determinação. Segundo André Puccinelli, para cumprir a determinação, seria necessário a contratação imediata de 1.900 novos professores, elevando o gasto com a folha salarial do Estado em mais de R$ 3,2 milhões.
 
 “A determinação da diminuição da hora/aula foi feita para dar amparo ao professor em uma época com sérias limitações da informática e das comunicações. Hoje vivemos um momento diferente. A pesquisa e o preparo são mais fáceis em função do processo de informatização atual. Não escondo minha posição. O governo não concorda com um aumento tão elevado do período de preparação, mas acatará a qualquer decisão tomada pelo Supremo”, assegurou André.