Os bancos poderão ser impedidos de exigir um valor mínimo para depósito ou retirada de aplicações em caderneta de poupança. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 315/2012) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que proíbe essa prática, sob o argumento de que essa é a opção de investimento mais simples e acessível ao poupador de baixa renda.
Na avaliação de Valadares, a exigência de um valor mínimo para abertura dessas contas acaba excluindo pequenos investidores, para quem esse tipo de aplicação representa a única forma de poupar algum dinheiro.
As ponderações apresentadas pelo autor acabaram convencendo o relator, senador José Agripino (DEM-RN), a recomendar sua aprovação.
"O espírito da caderneta de poupança, desde os seus primórdios, sempre foi o de propiciar uma alternativa simples e segura para o pequeno aplicador. A imposição de valores mínimos para a abertura desse tipo de conta é, portanto, em princípio, contrária a esse espírito", concluiu Agripino no parecer.
Permissivos
Segundo afirmou o relator, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional – a quem caberia regulamentar a matéria – adotam uma postura permissiva quanto ao tema. Agripino observou que, a rigor, não há qualquer regra que permita ou limite esse tipo de cobrança.
“Mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso, a fim de cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência”, esclareceu o relator em seguida.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O relatório de José Agripino foi apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
