O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), transferiu para terça-feira (7) a análise dos 14 destaques ao projeto de resolução que trata das regras de unificação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O senador reconheceu que a iniciativa teve caráter “preventivo” porque a sessão de hoje (30), véspera de feriado, geralmente a presença de parlamentares na Casa é reduzido.
“Foi um pedido de vários senadores para que não votássemos os destaques do ICMS”, acrescentou Lindbergh Farias. O texto-base do relator Delcídio Amaral (PT-MS) foi aprovado na semana passada e um acordo transferiu para hoje a análise dos destaques.
Os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) reconheceram que as votações dos destaques serão polêmicas como ocorreu no debate do parecer de Delcídio Amaral. “Queremos debater ponto a ponto”, acrescentou Maggi.
Esse é um tema que, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), divide os senadores porque mexe na base tributária dos estados. O parecer do relator estabelece alíquotas diferenciadas de 7% e 4%, respectivamente, aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e aos localizados no Sul e no Sudeste.
