O Banco Central (BC) teria que pagar R$ 157,8 bilhões de indenização caso as instituições financeiras em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial ganhassem suas causas na Justiça. Entretanto, segundo análise da Procuradoria do BC, na maioria dos casos não há risco de o banco ser julgado culpado.
Segundo o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, devido ao baixo risco, a autarquia tem somente R$ 1,4 bilhão reservados para o caso de perder algum processo na Justiça. “Mais da metade dos processos têm risco depressível”, disse o procurador-geral do BC.
De acordo com Ferreira, atualmente, são 627 relacionados ao regime especial (intervenção e liquidação extrajudiciária). Em 95% (596) dos casos, o BC é réu no processo.
Ele informa que em 94,22% das ações relacionadas a regimes especiais encerradas desde janeiro 2004 o resultado é favorável ao BC. Os dados também mostram que as decisões foram desfavoráveis em 4,19% dos casos e neutras, em 1,6%. Nesse período, foram cerca de mil ações.
A determinação do regime especial ocorre depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (falta de dinheiro), desvio de dinheiro e descumprimento de normas.
Inicialmente, o banco adota a intervenção na instituição, por prazo determinado. Depois, a instituição financeira vai a liquidação extrajudicial, com a venda de bens para pagar credores.
