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Comissão mista aprova MP que reduz tarifa de energia

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi aprovado na comissão mista que examina a Medida Provisória

12 DEZ 2012 - 09h:45Por Redação

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi aprovado na comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 579/2012, que antecipa a renovação das concessões no setor elétrico e abre oportunidade para a redução de tarifas de energia. A proposição foi transformada no PLV 30/2012, seguindo para a Câmara dos Deputados.

Na discussão da MP, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a falta de sensibilidade do governo federal quanto ao impacto das medidas nas empresas geradoras, afirmando que as novas regras podem “inviabilizar as operações” em certas companhias. Para ele, que defendeu a redução de tributos federais sobre a energia, a MP é exemplo do intervencionismo governamental que prejudica a atividade econômica.

O deputado Weliton Prado (PT-MG), por sua vez, classificou a redução das contas de energia como uma das principais realizações da presidente Dilma Rousseff. Conforme sublinhou, a modicidade tarifária estimulará o desenvolvimento geral do país, o que, em sua opinião, contraria poderosos interesses.

No mesmo sentido, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) observou que a tarifa de energia constitui fator inflacionário relevante e que o Brasil não pode se submeter às vontades do mercado. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acrescentou que a MP traz benefícios à competitividade do setor industrial. Ele e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentaram, porém, a falta de previsão de energia mais barata para o chamado subgrupo A1, composto de consumidores industriais eletrointensivos.

Renan Calheiros considerou a MP “inteligente” e de grande impacto sobre a economia, o que justifica a urgência de sua aprovação. Ele elogiou o trabalho dos membros da comissão mista e dos especialistas convidados, que ajudaram a aperfeiçoar a matéria.

- Pela primeira vez uma medida provisória foi discutida a fundo como a Medida Provisória 579.

Mais tempo
Vários parlamentares pediram mais tempo para examinar o relatório de Renan, apresentado em reunião pela manhã, sob o argumento de que o texto modifica substancialmente a medida provisória. No entanto, os dois requerimentos de adiamento da votação – por 24 horas e 48 horas – foram rejeitados pela comissão. O relatório de Renan Calheiros incorporou 43 emendas, mas todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

A MP 579/2012 passou a incorporar as modificações recomendadas pela MP 591/2012, editada no fim de novembro, de modo a esclarecer as regras para a reversão de bens existentes em 31 de maio de 2000 que não estejam totalmente amortizados. A MP 591/2012 teve sua análise adiada para fevereiro de 2013.

Uma das emendas acrescentadas ao relatório concedia um prazo de 30 dias para concessionárias reverem sua posição de não assinar o termo aditivo de prorrogação nas condições definidas pela União. Isto abriria oportunidade para que empresas importantes que não aceitaram os termos da prorrogação, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), pudessem aderir ao plano estabelecido pela MP. No entanto, antes da votação, o relator retirou a emenda para evitar a situação – sublinhada pela oposição – de que as cláusulas dos contratos já assinados pelas empresas de energia pudessem ser revistas.

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