A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 581/12, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), discutirá e poderá votar o parecer do relator nesta terça-feira (18) às 14 horas. O parecer é de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e da ex-deputada Marina Santanna (PT-GO). A reunião da comissão será realizada no Plenário 6 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Pela medida provisória, o fundo teria as mesmas características dos já existentes para o Nordeste (FDNE) e a Amazônia (FDA). O texto também autoriza empréstimos da União para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil nos montantes de até R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente.
O FDCO está previsto na Lei Complementar 129/09, que criou a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas ainda não havia sido implementado. De acordo com a MP, o FDCO terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, que vão apoiar projetos de investimento na Região Centro-Oeste.
O presidente da comissão, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), já declarou que espera que o foco do fundo seja investimentos em obras de infraestrutura, a fim de fomentar o turismo, o agronegócio e a inclusão social na região.
Novas regras
A MP também altera regras dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para que o Conselho Monetário Nacional possa fazer ajustes nos encargos financeiros e bônus de adimplência (quem paga em dia) dos financiamentos desses fundos.
O governo tentou fazer a alteração por decreto, mas foi aconselhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria da Fazenda a mudar a legislação.
Tramitação
Depois de aprovado o relatório final, a MP que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste segue para votação, separadamente, na Câmara e no Senado.
