Proposta proíbe a cobrança de custos de transmissão de energia elétrica para consumidores de municípios onde há usina hidrelétrica instalada. A medida está prevista no Projeto de Lei 4579/12, em análise na Câmara.
De acordo com a proposta, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), custos decorrentes da medida serão rateados entre os demais consumidores, proporcionalmente ao consumo. Deste cálculo, no entanto, deverão ser excluídos os consumidores de baixa renda, beneficiados pela tarifa social.
Negromonte destaca que moradores de municípios onde há hidrelétricas consomem a energia produzida nessas mesmas usinas. Assim, segundo ressalta, a energia consumida não transita pelas linhas de transmissão que integram o sistema interligado nacional. “Não é justo, portanto, que as tarifas sejam estabelecidas considerando custos com a transmissão”, afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
