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Diário Oficial publica decreto que reduz base de cálculo do IPVA

Em Mato Grosso do Sul 523.745 contribuintes receberão a cobrança do imposto referente ao exercício 2009

4 DEZ 2008 - 07h:53Por Redação

Decreto do governo do Estado publicado hoje (4) em Diário Oficial reduz em 50% a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) correspondente ao exercício de 2009. O decreto estava sendo aguardado desde que o governo anunciou a emissão dos carnês neste mês. A oposição na Assembléia Legislativa chegou a cobrar a publicação do decreto temendo que os contribuintes não tivessem o benefício.

O desconto já deveria estar vigente por força de lei, ou seja sem a necessidade de publicação de decreto anual, mas o governo do Estado preferiu, no ano passado, modificar a legislação e continuar baixando a medida que garante o benefício todo ano.

Pelo decreto serão beneficiados com o desconto: caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e microônibus para o transporte coletivo de passageiros; automóvel ( carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário; automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.

No dia 1º de dezembro, o governo do Estado publicou o suplemento no Diário Oficial com a tabela dos valores fixados como base de cálculo do imposto. As alíquotas para pagamento do tributo são de 2,5% para veículos de passeio; de 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e de 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.

Em Mato Grosso do Sul 523.745 contribuintes receberão a cobrança do imposto referente ao exercício 2009. Também serão enviados carnês para 82 mil pessoas que estão com o IPVA em atraso referente ao período de 2003 a 2008.

 

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