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Dívidas com a Receita inferiores a R$ 10 mil serão perdoadas pela União

Em todo o País serão eliminados 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% do total, com redução de R$ 3,632 bilhões

4 DEZ 2008 - 09h:13Por Redação

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 449 que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos ou mais. Em Mato Grosso do Sul são 117.086 contribuintes com débitos com a União, sendo que 40.889 devem até R$ 10 mil, mas nem todos serão perdoados. Só aqueles cujas dívidas tenham mais de cinco anos.

Em todo o País serão eliminados 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% do total, com redução de R$ 3,632 bilhões do “estoque” da dívida ativa. Ao governo não compensa ajuizar ações contra os contribuintes com débitos até esse patamar; as custas e emolumentos judiciais sairiam mais caro que o saldo a receber.

A proposta de perdão foi apresentada em 1º de julho deste ano pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Além do perdão da dívida de pequenos devedores, a MP inclui decisões como a de liberar mais R$ 5 bilhões para exportadores, por intermédio BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social), mudanças na Lei das S.A. (Lei das Sociedades Anônimas) e permite que o governo se torne sócio da Avibrás, o maior fabricante de material bélico do país.

 

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