A secretária estadual de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa, reuniu-se com empresários quinta-feira à noite, em Aparecida do Taboado, para tranquilizar os investidores sobre a política de incentivos fiscais do Estado.
Segundo ela, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a renúncia tributária, que provoca a chamada guerra fiscal entre estados produtores e industrializados, não prejudica empreendimentos já concretizados e nem projetos futuros.
A decisão do Supremo, que considerou inconstitucional a Lei MS Empreendedor, de acordo com a secretária, atinge apenas uma parte da lei e não produz efeito prático imediato. Por outro lado, o secretário de Fazenda do Estado, Mário Sérgio Lorenzetto, diz que a parte da lei questionada não é aplicada desde 2003 para concessão de benefícios.
De acordo com o governo, não há qualquer ameaça para empreendedores novos. Os incentivos concedidos anteriormente podem ser mantidos através do Instituto da Modulação, que prevê a aplicação dos efeitos de forma gradativa. “A expansão industrial vai continuar”, garantiu Tereza Cristina.
Em entrevista à Cultura FM 105,5 MHz, a secretária de Produção destacou que a expansão industrial em Aparecida do Taboado vai continuar em razão da logística, com a perspectiva de começar a operar na região um terminal intermodal de cargas. “Aparecida do Taboado, que já é um dos mais importantes polos indústrias do Estado, se tornará em breve importante região de entroncamento de cargas através da hidrovia, ferrovia e rodovia”, afirmou.
Tereza Cristina conversou com empresários e investidores junto com o presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e Claudio Mendonça, presidente do Sebrae-MS. “Os empresários que já estão instalados podem continuar trabalhando tranquilos, obtendo sua margem de lucro, gerantindo renda, empregos e riqueza”, lembrou. Ele destacou, no entanto, que todo o processo de desenvolvimento desencadeia demandas por serviços públicos, além do impacto social e urbano.
FERROVIA
De acordo com a secretária Tereza Cristina, um dos objetivos do governo é viabilizar o projeto da ferrovia Norte-Sul, que garante um ramal entre Estrela do Oeste (SP) e Aparecida do Taboado e outro ramal até Panorama (SP). A intermodalidade de transportes vai permitir, segundo ela, investimentos em outros setores da indústria, principalmente de setores ligados à silvicultura, expandindo não apenas a área de papel de celulose, mas também de outros produtos florestais, como MDF, compensados e madeira serrada para construção civil.
Tereza Cristina acenou também com a perspectiva de as indústrias investirem em fábrica de borracha em Cassilândia, em razão da plantação de seringueira. “Estamos pensando até em uma grande fábrica de pneus e uma de luvas cirúrgicas.”
