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Entenda o processo de fusão entre a Oi e a Brasil Telecom

O processo de união das duas empresas começou em abril, quando a Oi comunicou ao mercado seus planos de compra da BrT

17 DEZ 2008 - 14h:27Por Redação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) julga nesta semana a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, que resultará em uma megaoperadora com posição dominante em todo o País, com exceção de São Paulo. O processo de união das duas empresas começou em abril, quando a Oi comunicou ao mercado seus planos de compra da BrT. A operação, porém, não era permitida pela regras do setor de telecomunicações.

Para que pudesse ir em frente, a compra dependia de uma modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial que impedia que duas concessionárias de telefonia fixa tivessem o mesmo controlador. Hoje, são quatro as concessionárias: Oi, BrT, Telefônica e Embratel.
 
Em outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um novo texto para o PGO, permitindo que até duas concessionárias tivessem o mesmo controlador. O texto foi encaminhado ao presidente pelo Ministério das Comunicações e publicado no Diário Oficial no mês passado. A formação de uma grande operadora com capital nacional tem recebido apoio do governo, o que inclui R$ 6,869 bilhões de bancos estatais.
 
No dia 21 de novembro, a Oi deu entrada no processo para conseguir a anuência prévia da Anatel. Para dar seu aval ao negócio, a Anatel deve estabelecer cerca de 30 contrapartidas, que terão de ser cumpridas pela nova Oi até junho de 2010.
 
A conselheira Emília Ribeiro, que é relatora do processo de compra da Brasil Telecom no conselho diretor da Anatel, explicou que, entre as exigências econômicas, haverá especial atenção para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional. Segundo ela, a Oi já se mostrou disposta a investir, mas a Anatel dirá que a empresa terá que seguir os critérios da Lei de Inovação.
 
Outra contrapartida em estudo é a de obrigar a nova Oi a dar prioridade a políticas públicas do governo para o uso de sua infra-estrutura nacional de banda larga (backhaul). A Oi e a Brasil Telecom já assinaram compromisso de levar, até 2010, internet gratuita e em alta velocidade a todas as escolas públicas urbanas de suas áreas de concessão, que englobam quase todo o Brasil, exceto o Estado de São Paulo, a região do Triângulo Mineiro e de Londrina, no Paraná.
 
A conselheira ainda está estudando medidas que obriguem a supertele a entrar no mercado de São Paulo, oferecendo, além de telefonia fixa, serviços de banda larga. A Oi já atua em São Paulo na área da telefonia celular. Segundo ela, essa medida acabaria sendo um estímulo para que a Telefônica passe a competir em outros mercados, fora de São Paulo.
 
A nova Oi também terá prazo de 18 meses para devolver à Anatel as licenças onde há sobreposição, como as autorizações para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), pelas quais a Oi e a Brasil Telecom oferecem serviço de banda larga fora de sua área original de concessão.
 
Venda
 
Durante o processo de aprovação da venda, surgiu a polêmica de que há nenhuma barreira legal à compra da empresa por grupos estrangeiros. Levantou-se, então, a possibilidade de que o BNDES tenha algum tipo de poder de veto na nova Oi, para evitar que a empresa seja vendida a grupos estrangeiros depois da fusão. A relatora, porém, negou que deva propor algo neste sentido. Segundo Emília, o acordo de acionistas da Oi já estabelece que a empresa só pode ser vendida com a concordância de 84% de seus acionistas.
 
O acordo de acionistas da Telemar Participações (Oi), registrado na Bovespa no dia 25 de abril deste ano, tem sido interpretado por fontes do governo como um instrumento de garantia para que a União tenha o controle sobre a propriedade da empresa, preservando o interesse de manter um grupo nacional forte no mercado.
 
Se concluído nesta semana, o processo de anuência prévia da BrOi, como foi apelidada a empresa, será o mais rápido da história da Anatel. Levantamento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que reúne rivais da Oi e da BrT, mostrou que o menor prazo até hoje foi de 63 dias.

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