O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento do Programa Garantia-Safra para 95.633 mil agricultores de 187 municípios brasileiros. De acordo com a Portaria 25, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), a autorização é válida para os agricultores que aderiram ao programa durante a safra 2011-2012. Ao todo, mais de R$ 65 milhões serão liberados.
Os pagamentos serão realizados já em setembro, segundo a portaria, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Os agricultores irão receber R$ 680, em 5 parcelas de R$ 136,00.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
São abrangidas pela Sudene a região Nordeste do país, a área norte do Estado de Minas Gerais – além do Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha – e a área norte do Estado do Espírito Santo.
Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal. O valor será repassado em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da Sudene façam adesão ao programa. Na Safra 2011-2012, mais de mil municípios fazem parte da Garantia-Safra. Até o dia 31 de agosto, já haviam sido pagos mais de R$ 13 milhões a agricultores de municípios que aderiram ao Garantia-Safra.
A contribuição financeira dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra — fixada a cada ano pelo Comitê Gestor do GS — é paga por meio de boleto bancário e corresponde a 1% do valor da indenização paga pelo Garantia-Safra. Na Safra 2011/2012 o valor fixado é de R$ 680,00, portanto, a contribuição do agricultor é de R$ 6,80. Já as prefeituras devem contribuir com 3% do valor da indenização paga pelo Garantia-Safra por agricultor aderido, enquanto os estados aportam 6%. À União cabe complementar o valor que será pago aos agricultores.
