O governo federal propôs, nesta quinta-feira (30), que o salário mínimo alcance o patamar de R$ 670,95 no próximo ano. A proposta está fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional e representam aumento de 7,9% em relação ao valor do salário atual, que é de R$ 622.
Confira a apresentação do PLOA 2013 na íntegra.
O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O valor supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75. Se aprovado, o novo mínimo deve ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro.
O reajuste se baseia na variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e na estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano prevê que a inflação será de 4,5% e o PIB crescerá 4,5%, alcançando R$ 4,9 trilhões”, informou o ministério, por meio de nota.
O Planejamento informou ainda que o orçamento total, previsto para o próximo ano, é de R$ 2,140 trilhões.
Entre as prioridades do governo estão os investimentos em Saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões, 10,7% mais do que em 2012; Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%); o Programa de Aceleração do Crescimento – incluindo o Minha Casa, Minha Vida –, com 52,2 bilhões (+22,8%), e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%).
O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais. "Este orçamento reflete as grandes prioridades do governo e a decisão da nossa presidenta em relação às medidas necessárias para o crescimento do País", afirmou a ministra Miriam Belchior.
Investimentos
"A mola mestra do orçamento para 2013 será o investimento, com ações do governo federal, incentivos aos setores produtivos privados e linhas de financiamento", comentou o ministro Guido Mantega.
O Orçamento de Investimentos alcançará o volume de 186,9 bilhões, crescimento de 8,9% acima de 2012. As despesas discricionárias do Poder Executivo crescerão 12,9% no próximo ano, alcançando R$ 249,3 bilhões.
