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TERMINAL

Instalação de porto seco depende de doação de área por parte da prefeitura

Estação Aduaneira visa desembaraçar processo de transporte de mercadorias

4 FEV 2017 - 11h:31Por Ana Cristina Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou no ano passado a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal a prosseguir com a instalação de uma Estação Aduaneira do Interior (porto seco), em Três Lagoas. Para prosseguir com o processo de instalação do terminal, a prefeitura precisa disponibilizar uma área, o que não aconteceu até agora, segundo informou ao Jornal do Povo, o superintendente adjunto da Receita Federal, Onássis Simões da Luz.

Segundo Luz, a prefeitura chegou a indicar uma área, mas não houve uma visita e nem aprovação por parte da Receita. O superintendente adjunto disse que algumas áreas que estão em análise não estariam bem localizadas devido ao acesso. “O ideal é que seja uma área situada fora da cidade, em um entroncamento com a rodovia e principais vias, que seja de fácil acesso e não seja tão longe. Tem que ser em um local onde não está previsto o crescimento da cidade, porque o trânsito de caminhões será intenso, e isso não pode ocorrer no meio da cidade”, esclareceu.

Após definição da área, cuja doação tem que passar pela Câmara, a Receita tem que realizar audiência pública e abrir licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela concessão no período de 25 anos.

De acordo com Luz, a empresa vencedora da licitação ficaria responsável pelos investimentos no local, o qual seria amortizado ao longo do período da concessão. Ela vai cobrar uma tarifa das empresas que vão utilizar o porto seco, que é um terminal terrestre, um depósito alfandegado, utilizado para armazenagem de carga em regime de importação e exportação, até o seu efetivo desembaraço.

Um dos objetivos do porto seco é aliviar o fluxo de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira de todo país. O local conta com um posto fixo da Receita Federal que faz com que o desembaraço ganhe maior agilidade.

Segundo Luz, um estudo de viabilidade técnica e econômico já foi realizado pela Receita, mostrando que é viável a instalação de um porto seco em Três Lagoas. No Estado existe apenas um em funcionamento, em Corumbá. Atualmente, existem 57 portos secos no país. O superintende adjunto disse que não é tão simples a instalação, pois depende de uma série de fatores.

Além disso, tem que haver a concessão de parte de incentivos fiscais, como ICMS por parte do governo do Estado. Luz disse que pretende fazer uma visita ao prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) para tratar da instalação do porto seco na cidade.

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