Trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo das contas vinculadas - Arquivo/ilustraçãoA Caixa Econômica Federal começa a liberar no dia 10 de março o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro serão os primeiros a ter acesso ao benefício.
Na macrorregião de Três Lagoas, segundo o gerente geral da agência da Caixa na cidade, Otávio Augusto Delgado, aproximadamente 70 mil trabalhadores têm direito a sacar o FGTS de contas inativas. O valor, no entanto, não foi divulgado.
No Brasil, são mais de 30 milhões de brasileiros que possuem 49 milhões de contas inativas espalhadas pelo país e que serão contemplados com esse benefício.
De acordo com a Caixa, a maioria dos saques pode ser realizada em terminais de autoatendimento (até R$ 1,5 mil), em casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui (até R$ 3 mil) com Cartão do Cidadão.
Existem várias formas de sacar o saldo das contas inativas e podem variar de acordo com o valor a ser recebido pelo trabalhador. A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 para serem direcionados à melhor opção de pagamento antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
De acordo com a Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo dessas contas vinculadas, estando ou não fora do regime do FGTS atualmente. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.
As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
