O projeto original da Câmara dos Deputados, criado em junho de 2004, prevendo a volta da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), sofreu várias modificações, sendo adequado à realidade atual. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da lei aprovada ontem (10) pela Câmara Federal, ao elaborar o documento, institui a criação de outro fundo, além do FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Trata-se do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (FDCO), que vai garantir uma receita extra que pode chegar até R$ 1 bilhão, a ser repartida entre os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Essa verba será utilizada prioritariamente na execução de obras que permitam o escoamento da produção.
Metade deste valor já está assegurada, como aporte financeiro do novo fundo. Com isso, a partir do próximo ano, assim que for ativada, a Sudeco deve garantir inicialmente ao estado de Mato Grosso do Sul recursos na ordem de R$ 125 milhões. As verbas serão destinadas para execução de obras de infra-estrutura, beneficiando diretamente os municípios que contam com projetos que busquem o incremento na economia local.
Quando concluiu seu relatório, a senadora Lúcia Vânia justificou que o Centro-Oeste contava até então com apenas um instrumento para fomentar seu desenvolvimento: o FCO. Esse fundo garante empréstimos aos produtores da região. "No entanto, há uma carência na região que não pode ser sanada com recursos do FCO: a deficiente infra-estrutura. É fundamental ter recursos para investir em infra-estrutura, de modo a facilitar o escoamento da produção para mercados dinâmicos e, com isso, promover o desenvolvimento", justificou.
Ela lembrou que, para atingir eficiência máxima, a política de desenvolvimento deve ter dois instrumentos: um para ajudar as empresas a crescer e outro para possibilitar que elas sejam capazes de escoar sua produção. "Já temos o primeiro instrumento, que concede empréstimos para os produtores, com taxas de juros adequadas. Todavia, não temos o segundo instrumento, ou seja, recursos para investir em infra-estrutura e possibilitar o escoamento da produção regional sem que os produtores incorram em custos de transporte proibitivos. Daí a importância da constituição do FDCO", argumenta.
A nova Autarquia, de acordo com o projeto aprovado pela Câmara Federal, para melhor desempenho de suas atribuições, contará com escritórios nos estados de sua área de atuação. As principais atribuições da Autarquia consistem na aprovação, por meio de resolução do Conselho Deliberativo, do programa de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), com base nas prioridades estabelecidas no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
A Sudeco definirá os objetivos e as metas norteadores dos planos, programas e ações na Região. Os instrumentos de ação da Sudeco são o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o FCO, o FDCO, os programas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros, na forma da Constituição Federal e da legislação específica, além de outros instrumentos definidos em lei.
O órgão vai contar com três fontes de receita: dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Geral da União, a taxa de administração do FDCO, equivalente a dois por cento do valor de cada liberação de recursos, e outras receitas previstas em lei.
