Deputados começam a analisar orçamento de 2013Um dos projetos mais importantes a ser votado no último semestre já tramita na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (24/10) chegou à Casa de Leis o PL (Projeto de Lei) 151/12, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. O valor estipulado é de R$ 10,7 bilhões, 9,1% a mais que o orçamento deste ano que ficou em torno de R$ 9,8 bilhões.
O Governo prevê receita de R$ 10.720.581.100,00 para o próximo ano. O valor é um conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estimados, respectivamente, em R$ 8.252.312.500,00 e R$ 2.468.268.600,00. A receita é decorrente da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital que incluem operações de crédito e alienação de bens.
Cerca de R$ 5 bilhões, quase metade do orçamento, serão destinados para áreas consideradas prioritárias dos segmentos sociais, entre elas a saúde, com R$ 735,2 milhões, e educação, que contará com aplicações de mais de R$ 1,5 bilhão.
As transferências constitucionais aos municípios serão de R$ 1,681 bilhão e os repasses aos outros Poderes compõem um total de R$ 985 milhões. A receita vinculada à previdência e administração indireta somam pouco mais de R$ 2 bilhões. Para o pagamento da dívida, serão destinados quase R$ 794 milhões.
Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), a composição do Orçamento 2013 exigiu a adoção de medidas rigorosas na fixação das prioridades para destinação dos recursos. “Há uma concentração de esforços na captação de recursos de outras fontes para a execução dos projetos e ações prioritárias previstas nesta proposta orçamentária”, completou.
As dificuldades são esperadas, de acordo com o Executivo, devido à queda da arrecadação nos últimos meses, decorrente da recessão econômica ocorrida nos principais mercados consumidores e das recentes desonerações de receita concedidas pela União, que acarretaram expressiva redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados, além da perda da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás boliviano.
INVESTIMENTOS
O Governo estadual aposta, principalmente, em empréstimos com bancos para ampliar em 70,4% os investimentos em obras em 2013 no Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa, o Estado vai investir R$ 1,060 bilhão no próximo ano, contra os R$ 622 milhões, incluindo-se as operações de crédito, previsto para este ano.
De acordo com o superintendente de Orçamento e Programas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de Planejamento, de Ciência e de Tecnologia (Semac), Nelson Shiguenori Tsushima, o Orçamento Geral do Estado em 2013 terá crescimento de 9%, de R$ 9,8 bilhões para R$ 10,720 bilhões.
A principal receita estadual será com a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ter aumento de 7,4% em relação ao previsto para este ano, de R$ 5,3 bilhões para R$ 5,693 bilhões. Tsushima explica que o montante realizado deverá superar o previsto, alcançando em torno de R$ 5,4 bilhões neste ano. O crescimento ficará próximo da inflação oficial de 5,28% acumulada em 12 meses.
