Micro e pequenas empresas de todo o Brasil que já utilizam o ponto eletrônico terão, a partir da próxima segunda-feira, dia 3, que se adequar às normas previstas na portaria nº 1.510/2009. Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as duas primeiras fiscalizações, realizadas em 30 e 90 dias, não serão punitivas e visam apenas orientar na adaptação ao sistema. Entretanto, após o período, em caso de descumprimento, a multa pode passar de R$ 4 mil – o valor dependerá do porte da empresa e poderá dobrar em caso de reincidência, oposição ou desacato.
Conforme o MTE, a nova regra será válida para empresas com mais de dez funcionários. Nesse caso, é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
Para Márcia Bellé, consultora do Sebrae no MS na área de Recursos Humanos, tanto a empresa tem que estar preparada para orientar o trabalhador, quanto esse para seguir as orientações de maneira correta. Segundo ela, essa modernização tem reflexo direto na relação entre empregador e empregado. “O primeiro terá segurança de que seus colaboradores realmente estão cumprindo a jornada estipulada e o segundo perceberá que a empresa está buscando mais transparência”, afirma Bellé.
Segundo números do Sebrae, o Brasil possui mais de seis milhões de micro e pequenas empresas, que representam 95% dos negócios no país. Quase 70 mil delas estão no Mato Grosso do Sul. (Com informações do Sebrae/MS).
