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FINANÇAS

Prefeitura cria comissão para analisar restos a pagar

Informação extra-oficial dá conta de que o valor se aproxime de R$ 7 milhões

17 JAN 2017 - 16h:27Por Talita Matsushita

Uma comissão presidida pelo secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Antonis Ferreira, e por mais dois diretores ficará encarregada de analisar os restos a pagar inscritos e não inscritos no Balanço do exercício de 2016 e anos anteriores da Prefeitura Municipal e seus Fundos. O decreto 168, assinado pelo prefeito Ronaldo Miziara, foi publicado na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Município.

Informação extra-oficial dá conta de que o valor se aproxime de R$ 7 milhões. De acordo com o secretário de Finanças, a análise deverá observar a comprovação das despesas quanto à contraprestação em bens, serviços ou obras tenha sido efetivamente realizada no exercício, e liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei no 4.320/64.

O teor do decreto indica que a Comissão deverá emitir um Parecer sobre a legalidade de cada processo analisado. Os restos a pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela não legalidade da despesa deverão ser cancelados integralmente.

Pelo texto, os saldos de consignações constantes no Balanço do exercício de 2016 sem disponibilidade financeira deverão ser objeto de análise pela Comissão, e após emissão de Parecer encaminhado ao setor jurídico para apuração de responsabilidade e execução judicial. A edição do decreto tem como objetivo analisar as contas que deverão surgir no levantamento de dívidas deixadas pelas administrações anteriores. Para o secretario de Finanças e Planejamento, a conciliação ou conferência de contas que está sendo concluída, permitirá ao ter o número exato das dividas herdadas.

Carlos Antonis revela que a prioridade financeira do município é a provisão de fundos para o pagamento da folha salarial de janeiro sem atraso. “O prefeito não quer atrasar o pagamento de pessoal”, revelou secretário. Na última sexta-feira, foi depositado R$ 880.776,68 nas contas de 843 servidores que ganham até R$ 2 mil, referente ao salário de dezembro do ano passado.

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