A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, para mercadorias vindas do Paraguai, que agora vai a sanção presidencial.
Proposto pelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho que também decidirá que produtos poderão ser importados por esse regime de tributação.
De acordo com o deputado Giacobo (PR-PR), o relator da matéria na Câmara, a expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime de tributação apenas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná.
O projeto também isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mercadorias feitas de matérias-primas em algumas regiões de livre comércio como Tabatinga, no Amazonas, Guajará-Mirim, em Rondônia, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, ambas , no Acre. Essa foi justamente a alteração feita pelo Senado e que precisava de deliberação da Câmara.
A iniciativa beneficia diretamente microempresários que trazem para o Brasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.
