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Projeto que cria tributação única para sacoleiros é aprovado pela Câmara

Proposto pelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%

11 DEZ 2008 - 15h:56Por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, para mercadorias vindas do Paraguai, que agora vai a sanção presidencial.

Proposto pelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho que também decidirá que produtos poderão ser importados por esse regime de tributação.

De acordo com o deputado Giacobo (PR-PR), o relator da matéria na Câmara, a expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime de tributação apenas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O projeto também isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mercadorias feitas de matérias-primas em algumas regiões de livre comércio como Tabatinga, no Amazonas, Guajará-Mirim, em Rondônia, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, ambas , no Acre. Essa foi justamente a alteração feita pelo Senado e que precisava de deliberação da Câmara.

A iniciativa beneficia diretamente microempresários que trazem para o Brasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.

 

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