A Secretaria de Estado de Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) uma portaria que divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para os meses de janeiro e fevereiro de 2013.
Os valores das Taxas de Serviços têm por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) que para os meses de janeiro e fevereiro de 2013 está estabelecida em R$ 17,46.
De acordo com a portaria nº 2.336 a Taxa de Serviços Estaduais tem por base de cálculo o valor da Uferms, e será cobrado de acordo com os coeficientes multiplicadores constantes da tabela anexa na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário Estadual. A tabela com os valores das Taxas de Serviços pode ser consultada a partir da página 5 do Diário Oficial.
