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TCU libera venda de ativos da Petrobras com ressalvas

Petrobras já anunciou que deve vender Unidade de Fertilizantes Nitrogenados

15 MAR 2017 - 20h:18Por Ana Cristina Santos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Petrobras retomar a venda de ativos. Em sessão realizada na tarde quarta-feira (15), o TCU revogou a cautelar que impedia a venda dos ativos, porém com ressalvas.

De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, a estatal apresentou ao tribunal documentação com alterações e correções em todos os pontos considerados irregulares pelo TCU. Em dezembro do ano passado, o tribunal suspendeu cautelarmente a assinatura de contratos e início de novos processos de venda de bens da empresa por conta de riscos encontrados no sistema adotado para as alienações.

O TCU determinou que a estatal aplique aos projetos de desinvestimento a nova sistemática aprovada pela diretoria executiva da companhia, reiniciando todos os processos cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados, exceto os denominados Ópera e Portfólio 1. Esses poderão prosseguir da fase em que foram paralisados. No entanto, não foram divulgados quais ativos estão ligados a esses processos. A Unidade de Fertilizantes (UFN 3), em Três Lagoas faz parte dos planos de venda da estatal. Contudo, não foi revelado se a venda da fábrica volta a estaca a zero ou se terá prosseguimento de onde parou.

Os projetos Ópera e Portfólio 1, que representam quantias significativas em relação ao montante estimado para as alienações prioritárias (que totalizariam US$ 6 bilhões), estão em fases mais adiantadas, próximos de serem concluídos.

Em seu voto, o relator salientou que o fato de terem sido exigidas alterações nos procedimentos, não significa que tenha havido impropriedades. “O que existia era risco, mas não certeza da materialização de prejuízos. O escopo deste processo não abrange a avaliação dos atos concernentes aos projetos de desinvestimento”, destacou o ministro.

Ainda de acordo com o TCU, durante a discussão do processo, o ministro Augusto Nardes solicitou que seja iniciado um processo apartado para avaliação dos processos de gerenciamento de risco e de controles internos que subsidiaram a elaboração e implantação da sistemática para desinvestimentos da Petrobras. Além disso, Nardes pediu que seja recomendada à estatal a adoção de medidas avaliativas para a seleção dos potenciais compradores dos ativos, levando em consideração a idoneidade e ações de prevenção à fraude e à corrupção.

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