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Bibliotecas escolares podem ser obrigadas a ter a Constituição em seus acervos

Projeto busca melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores

19 JAN 2013 - 11h:35Por Redação

As bibliotecas de todas as escolas do País poderão ser obrigadas a disponibilizar em seus acervos, no mínimo, um exemplar atualizado da Constituição Federal para consulta. É o que prevê o Projeto de Lei 4601/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB). A proposta inclui o dispositivo à Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino.

De acordo com o autor, o projeto busca melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores.

“O conhecimento dos direitos e deveres inscritos na Carta Magna, assim como a compreensão da forma de organização do Estado brasileiro constituem elementos indispensáveis à formação do cidadão”, argumenta o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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