A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 885/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que fixa as férias dos professores de escolas públicas e privadas em janeiro, e o recesso, nas duas últimas semanas de julho. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para dar continuidade à tramitação.
O objetivo do projeto, segundo Molon, é garantir o mês de janeiro inteiro para o descanso de todos os professores, proibindo-se a convocação para qualquer atividade no período. E, ao mesmo tempo, assegurar que todas as escolas concedam recesso nas duas últimas semanas de julho.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a rejeição. Ela destaca que a LDB assegura que os sistemas de ensino tenham liberdade de organização e que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais.
Além disso, segundo a parlamentar, o projeto reduz a margem de negociação dos docentes para eventualmente fracionar suas férias. “A unificação das férias não tem sido item reivindicado pela categoria dos profissionais do ensino”, complementa.
