A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3534/12, do Executivo, que exige manifestação do órgão colegiado do sistema de ensino local antes de autorizar o fechamento de escolas rurais. Caberá ao órgão avaliar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação; o diagnóstico de impacto da ação; e a manifestação da comunidade escolar.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas. O ministro argumenta que, em muitos casos, esses fechamentos “causam transtornos para a população rural que, ou deixa de ser atendida, ou passa a demandar serviços de transporte escolar para que seus filhos tenham acesso à escola”.
O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi favorável à matéria. Para ele, a medida poderá diminuir o fechamento de escolas, assim como estimular a abertura de mais escolas na zona rural, “que passarão a ter fortalecido o apoio oficial e comunitário para a continuidade de suas atividades”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
