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Comissão retoma hoje análise de relatório sobre MP que amplia bolsas-formação

A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

17 ABR 2013 - 16h:50Por Redação

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 593/12, que amplia as bolsas-formação oferecidas pelo governo federal, deve retomar hoje a apreciação do parecer do relator sobre o tema. O relatório começou a ser apresentado ontem, mas a votação não pôde ser iniciada porque os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediram vista para analisá-lo melhor.

A MP 593/12 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que passa a incluir instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec.

A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.

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