A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 593/12, que amplia as bolsas-formação oferecidas pelo governo federal, deve retomar hoje a apreciação do parecer do relator sobre o tema. O relatório começou a ser apresentado ontem, mas a votação não pôde ser iniciada porque os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediram vista para analisá-lo melhor.
A MP 593/12 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que passa a incluir instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec.
A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.
