Os estudantes que pretendem concorrer a vagas na educação superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) vão precisar de nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. A nova regra consta de portaria normativa do Ministério da Educação publicada em 31 de dezembro último. Pela norma anterior, a nota mínima era de 400 pontos.
Nesta primeira seleção de 2013, a nota mínima de 450 pontos corresponderá à média aritmética de todas as provas do exame. Em caso de empate, serão consideradas as maiores notas em redação; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e em ciências humanas e suas tecnologias, respectivamente. Os estudantes que tiveram nota zero na redação estão impedidos de concorrer a bolsas do programa.
O ProUni foi criado em 2004 pelo Ministério da Educação para conceder, a estudantes brasileiros de baixa renda, bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem concorrer às vagas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, pessoas com deficiência e professores da rede pública que estejam no exercício do magistério.
A bolsa integral é oferecida a estudantes oriundos de famílias que tenham renda bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.017 a partir deste mês). A bolsa parcial é destinada àquele que comprove renda mensal por pessoa da família de até três salários mínimos (R$ 2.034). O candidato não pode ter diploma de ensino superior nem estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior.
As inscrições para a primeira edição deste ano serão feitas exclusivamente pela internet, na página do ProUni — as datas serão estabelecidas em edital próprio. Durante o período de inscrição, o estudante poderá fazer duas opções de curso nas instituições particulares de educação superior participantes do programa.
A Portaria Normativa nº 27, que define as regras do processo seletivo para a primeira edição de 2013 do ProUni foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro último, seção 1, página 137.
