A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, no último dia 20, o Projeto de Lei 1998/11, que obriga o poder público a instalar creches e pré-escolas a 500 metros de unidades de saúde públicas. De autoria de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a proposta prevê como condição que esses estabelecimentos tenham pelo menos 500 servidores.
Na opinião da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), não seria razoável o parlamento legislar observando apenas uma categoria profissional. Dorinha Seabra reconhece que os profissionais da saúde realmente trabalham em horários diferenciados e sob pressão. No entanto, argumenta que “outros profissionais, como policiais, bombeiros ou controladores de voo também atuam sob estresse”.
Além do mais, para a relatora, na construção de creches, devem-se priorizar bairros e localidades em que há maior necessidade. Segundo afirma, o Senso Escolar 2009 mostrou que apenas 18% das crianças de até três anos têm acesso a creches. Ainda assim, “há disparidades quando a frequência é analisada sob o critério de renda per capita das famílias”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
