A Câmara analisa o Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que destina obrigatoriamente 50% das vagas de estágio no setor privado a alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior. No caso das instituições públicas, a proposta apenas recomenda essa reserva.
Pelo texto, os responsáveis pela execução e fiscalização dos convênios ou contratos de estágio deverão manter o registro atualizado das vagas reservadas aos alunos da rede pública. Além disso, terão de elaborar relatório anual a ser arquivado juntamente com o convênio ou contrato.
Empresas privadas que desrespeitarem a norma ficarão sujeitas a multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. A penalidade, conforme o projeto, será revertida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do estado em que a companhia está sediada.
Integração
Feliciano argumenta que os estágios são importantes para promover a integração dos estudantes de baixa renda à vida comunitária e o ingresso deles no mercado de trabalho. “Essa experiência os ajuda a superar as desigualdades socioeconômicas e alcançar maior equidade social”, sustenta.
O deputado lembra ainda que medida semelhante já é adotada no Distrito Federal, com bons resultados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
