Os estudantes que necessitam do passe de estudante devem estar atentos aos prazos de cadastramento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Para receber os passes na primeira remessa, em 5 de fevereiro de 2013, é preciso efetuar a inscrição para a matrícula digital até a próxima sexta-feira (21). As aulas iniciam-se no dia 6 de fevereiro.
Após fazer a inscrição no sistema Matrícula Digital da Secretaria de Estado de Educação (SED), o aluno da Rede Estadual de Ensino deve solicitar o passe do estudante no endereço eletrônico www.passe.capital.ms.gov.br . De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, após confirmar que está ciente e de acordo com as exigências legais do passe do estudante, o aluno conclui a primeira fase de cadastramento e o sistema informará um número de protocolo, que deverá ser impresso, assinado e entregue à escola.
De acordo com a Lei 3026/93 e o decreto 8284/01 que regulamenta a Lei do passe do estudante, para ter o benefício a pessoa deve residir a uma distância mínima de 2 km da unidade escolar em que estiver matriculado, seguindo o traçado das vias públicas. Atualmente, utilizam o benefício 48.200 estudantes de escolas públicas e particulares.
Para cadastrar, a Agetran orienta que ao acessar o link www.passe.capital.ms.gov.br o aluno ou responsável preencherá os dados de identificação pessoal, entre eles: nome e filiação (sem abreviação), número do cartão para o aluno que já é usuário do benefício. O aluno que não dispuser do número do Cartão do Estudante deverá obtê-lo por meio do telefone 118.
Durante o cadastro serão ainda requisitados dados como: CPF (se o aluno for maior de idade, cadastrará o seu CPF, se menor, cadastrará o CPF da mãe ou responsável), o endereço completo residencial (sem abreviação), nome da escola, turno e ano no qual está matriculado e as linhas de ônibus que serão utilizadas no trajeto residência/escola e escola/residência.
Já os alunos novos que ainda não têm o cartão do passe do estudante deverão ir aos terminais urbanos e solicitar um cartão chamado comprovante de guia paga, no valor referente a três tarifas (R$ 8,55), que deverá ser entregue com os demais documentos solicitados pela Agetran.
Pré-inscrição
O período de pré-inscrição para a matrícula na Rede de Ensino Estadual de Mato Grosso do Sul já começou, via internet, nos sites www.sed.ms.gov.br ou www.matriculadigital.ms.gov.br. O acesso pode ser feito de casa, do trabalho, das escolas estaduais de Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Coxim, Dourados, Corumbá, Ladário, Naviraí, Ponta Porã, Terenos, Nova Andradina e Três Lagoas ou na Central de Atendimento à Matrícula. Nos municípios que não contam com o sistema de matrícula digital, os interessados deverão procurar as unidades escolares da Rede de Ensino Estadual.
As inscrições deverão ser efetuadas uma única vez, até 11 de janeiro de 2013. Para quem perder esse prazo, há uma nova chance de 13/1/2013 a 25/1/2013. A pré-inscrição é para estudantes concluintes do 9º ano em escola que não ofereça o ensino médio; estudantes de escola estadual que não ofereça a série subsequente; estudantes novos; estudantes que desejem mudar de escola; estudantes desistentes.
Nos dias 13/1/2013 e 27/1/2013, os candidatos deverão consultar as escolas da Rede Estadual ou os sites www.sed.ms.gov.br ou www.matriculadigital.ms.gov.br a fim de saber para qual escola foram designados e assim efetuar a matrícula, dentro do prazo, munidos dos documentos exigidos na ficha de inscrição.
Caso a matrícula não seja efetuada no prazo estipulado a vaga será destinada a outro candidato. Lembrando que não estará assegurada a vaga para o interessado quando as informações fornecidas na inscrição não corresponderem à documentação apresentada no ato da matrícula.
Para efetuar a matrícula, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento, casamento ou documento de identidade; guia de transferência e histórico escolar (quando necessário); comprovante de residência; carteira de trabalho (se o aluno for trabalhador); quatro últimos comprovantes de doação de sangue (se a opção for marcada na pré-inscrição); laudo médico ou atestado (se o aluno possuir necessidades específicas).
Os estudantes que queiram permanecer na escola em que estudam atualmente deverão renovar sua matrícula na própria escola, de 17/12/2012 a 10/1/2013. Os estudantes que perderem o prazo concorrerão com os candidatos às vagas remanescentes a partir 13/1/2013.
Dúvidas e informações, pelo telefone da Central de Matrícula, em Campo Grande, (67) 3314-1213 ou pelo e-mail [email protected] .
