A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (24), a obrigatoriedade de adaptação para pessoas com deficiência de qualquer obra de construção, ampliação ou reforma de ginásios esportivos. A medida vale para arenas públicas e privadas, que deverão ter instalações, equipamentos esportivos, vestiários e sanitários acessíveis aos para-atletas.
A relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), defendeu a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto.
De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), essa proposta modifica o texto original do Projeto de Lei 7/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). “O substitutivo conseguiu aprimorar de maneira inequívoca a questão, ao determinar que a construção, ampliação ou reforma de ginásios poliesportivos deverá atender aos critérios de acessibilidade previstos na lei 10.098 [de 2000], que estabelece normas gerais de acessibilidade, de forma que a pessoa com deficiência possa praticar atividades esportivas, seja por lazer ou visando sua participação em eventos desportivos, em espaços a serem utilizados por todas as pessoas”, afirmou a relatora.
A proposta original obriga o Ministério dos Esportes a construir ginásios poliesportivos destinados a pessoas com deficiência em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes.
Interferência entre poderes
Para Figueiredo, o PL 7/11 extrapola os limites do Legislativo por dois motivos: interfere na atuação de outro poder, no caso, o Executivo; e intervém nas ações de outro ente federado, tendo em vista que a construção de quadras esportivas é, na maioria dos casos, responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
Ginásios já construídos
De acordo com o substitutivo, os ginásios públicos já construídos deverão ser adaptados para as pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta ainda terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
