Agência Brasil - Divulgação Agência BrasilO governo federal tornou sem efeito o decreto assinado nesta sexta-feira (2) que nomeava o jornalista Laerte Rímoli para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e exonerava o atual presidente, Ricardo Melo. A decisão foi publicada nesta tarde no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O decreto com a troca no comando da EBC havia sido publicado na manhã de hoje.
Também foi publicado nessa sexta-feira (2) no Diário Oficial da União decreto que altera o Estatuto Social da EBC. Segundo o texto, a empresa passa a ter vinculo com a Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Medida Provisória publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil. (Com informações da Agência Brasil)
