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Orientação jurídica direciona empresários a cumprirem corretamente normas trabalhistas e pode evitar ações na Justiça

6 JUN 2017 - 14h:24Por Sergio Colacino

Nos últimos anos, Três Lagoas tem se destacado no cenário nacional quando o assunto é criação de empregos. Não por acaso, a cidade foi a maior geradora de vagas com carteira assinada no ano passado no país, segundo o Ministério do Trabalho. Porém, esse crescimento tem trazido também números preocupantes: o de ações trabalhistas. Nos três primeiros meses de 2017, foram 1.061 novas ações protocoladas no Fórum Trabalhista Stênio Congro, uma média de 350 processos por mês. Apesar de a crise econômica ser apontada como o principal fator para esses números, uma realidade ficou exposta: faltam conhecimento e orientação para empresários cumprirem à risca as normas trabalhistas e evitarem ser acionados na Justiça. 

O advogado Eduardo Arraes, pós-graduado em Direito do Trabalho e processo do Trabalho pela Faculdade Damásio, em São Paulo (SP), percebeu esta necessidade e trouxe para Três Lagoas uma filial do seu escritório na capital paulista. A decisão de mudar-se para o interior de Mato Grosso do sul surgiu em conversas informais da família. Em busca de melhor qualidade de vida, o advogado ouviu a recomendação do irmão, que é Juiz do Trabalho em Bataguassu, e uniu a qualidade de vida com a possibilidade de colaborar com as empresas da cidade em consultoria jurídica e contencioso trabalhista. “No Brasil, ainda não é hábito fazer a advocacia preventiva. Normalmente, quando se recebe a intimação, entra naquele desespero e se procura um advogado. E muitas das vezes não se consegue fazer a defesa completa ou correta por falta de documentação, ou simplesmente a empresa deixou de fazer a advocacia preventiva e não cumpriu algumas regras por muito tempo. Isso aumenta muito a chance de perder aquele processo. E é isso que nós queremos evitar”, conta o especialista, que divide seu tempo e atende clientes em São Paulo e em Três Lagoas.

A consultoria jurídica empresarial e trabalhista direciona a empresa no cumprimento das normas, Súmulas dos Tribunais e orienta a empresa na atual jurisprudência, evitando dívidas trabalhistas com funcionários. O advogado, ao prestar essa consultoria, auxilia também o empresário a manter toda a documentação arquivada de forma correta, possibilitando a procedência das alegações e diminuindo consideravelmente as eventuais condenações. “Até os honorários advocatícios da advocacia contenciosa são mais caros que o da preventiva. Depois que o processo já está em andamento, o advogado tem prazos a cumprir, defesa, recursos e isso acaba sendo mais oneroso para o cliente. A advocacia preventiva, além de ser menos onerosa, evita prejuízos por condenações”, explica Arraes.

Ao prestar a assistência, o profissional do direito analisa todo o processo da empresa, quais suas obrigações trabalhistas, piso salarial, riscos de equiparação, controle de jornada, análise dos riscos da atividade, controles de fornecimento e utilização de EPI´s e EPC´s, entre outras obrigações. Antes de tomar uma decisão importante, como uma decisão por justa causa, é importante a consulta para analisar essa possibilidade, que só deve ser utilizada em último caso, quando outra medida disciplinadora não terá efeito, segundo o especialista. Neste caso, o advogado analisa toda a prova, os fatos, para verificar a possibilidade de reversão da demissão na Justiça e evitar eventual condenação por dano moral. A consultoria jurídica possibilita ainda a busca por redução de impostos e a devolução do que foi pago a mais. Dependendo do ramo de atividade da empresa, a consultoria engloba, além dos direitos Trabalhista e Tributário, também o Civil (contratos), Empresarial (sociedade, proteção da marca) e Ambiental. 

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