Essa é a primeira reunião estadual em que estão reunidos o comitê estadual e representantes dos municípios convidados que já possuem comitês - Gabriel Kling/Portal MSO Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realiza na tarde desta quarta-feira (27), no auditório do Tribunal de Contas, no Parque dos Poderes, reunião ampliada com os comitês municipais de MS ligados ao sub-registro.
Essa é a primeira reunião estadual em que estão reunidos o comitê estadual e representantes dos municípios convidados que já possuem comitês ou que pretendem criar o comitê local. No ano de 2016 o Ceesrad/MS, realizou a entrega de 2.710 registros civil em 20 municípios, pelo projeto “Documentação para todos”, e em 2017, pelo Projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”, realizou, até o momento, a entrega de 900 documentos de identidade em 10 municípios.
“Esse é um momento muito importante no qual estamos reunidos para desenharmos estratégias e debatermos ideias para que vocês, em seus municípios, consigam estabelecer articulações para que os comitês locais desenvolvam seu papel com a máxima plenitude”, frisou a presidente do Cessrad/MS e superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, durante a abertura do evento.
Fernanda Martins, do Ministério de Direitos Humanos, que também profere palestra nesta tarde, diz que o acesso à documentação melhorou, mas ainda precisa ser otimizado no cenário nacional. “Estimativas dão conta que no ano 2000, 20% da população nascida naquele ano não tinha registro civil de nascimento. Em 2014 esse percentual caiu para 1%, mas ainda precisamos melhorar e reforçar o pacto nacional de 2007, e ainda olhar para documentos básicos, como RG’s”, disse.
A reunião também tem como objetivo propor aos municípios a instituição de comitês municipais para trabalharem ações voltadas à população sem documentos, como: ciganos, ribeirinhos, quilombolas, população em situação de rua, indígenas e pessoas com dificuldade acesso aos cartórios e órgãos emissores, contribuindo assim para o acesso da população de Mato Grosso do Sul aos Diretos Humanos, por meio da erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
(Informações da Sedhast)
