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ARMAMENTO

Agepen garante aperfeiçoamento do sistema prisional

Compra das armas tem autorização do Exército Brasileiro

19 FEV 2018 - 18h:00Por Redação

Dentro do processo de aperfeiçoamento e especialização que o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul vem conquistando, o Estado autorizou a compra de armamentos para uso em serviço por agentes penitenciários. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (19), serão investidos R$ 995.335,40 do Fundo Penitenciário Nacional, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Estão sendo adquiridas armas tipo espingardas pump de repetição de calibre 12; pistolas semiautomáticas de calibre .40 S&W; carabinas semiautomáticas calibre 5,56 x 45mm; pistolas calibre.40. As empresas que fornecerão as pistolas são a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), a Taurus Armas e a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL).

A compra das armas tem autorização do Exército Brasileiro e se dá com inexigibilidade de licitação, de acordo com o estabelecido no artigo 25, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista que as empresas selecionadas são fornecedoras exclusivas dos materiais comprados.

A aquisição integra uma série de investimentos que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está recebendo para a melhoria dos serviços prestados nos presídios do Estado, envolvendo também a compra de viaturas, rádios transceptores, equipamentos de proteção individual, aquisição e locação de scanners corporais entre outros, além da geração de novas vagas, com recursos na ordem de R$ 44,78 milhões do Funpen.

De acordo com a Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, a aquisição do armamento ainda seguirá alguns trâmites burocráticos e as empresas responsáveis terão um prazo de até 90 dias para fazerem a entrega.

Funpen

Todos os projetos que envolvem os recursos do Funpen seguem destinação previamente Depen e sua execução é dividida em três categorias, sendo: R$ 31,94 milhões para construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais, R$ 8,84 milhões para investimento em aparelhamento e modernização e R$ 4 milhões para custeio.

No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios dos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.

Funpes

Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen – por meio do seu Núcleo de Planejamentos,Projetos e Convênios – também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais, entre outras fontes.

Dentre os investimentos, já aprovados pelo conselho deliberativo do fundo, preveem a aquisição de computadores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores penitenciários como o de Técnicas de Imobilização e Gestão Penitenciária.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, todos os investimentos no sistema penitenciário objetivam melhorar o ambiente de trabalho para os servidores, além de aumentar a segurança e os serviços de assistência oferecidos aos custodiados, com foco na reinserção social e diminuição da reincidência criminal. (Com informações da Agepen)

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