Divulgação/AgepenCom o intuito de emitir e regularizar a documentação pessoal básica de custodiados de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) vai participar do programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional.
A iniciativa será desenvolvida pelo Ministério da Justiça, por meio da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), além do apoio do Ministério dos Direitos Humanos.
Nessa quarta-feira (9), foi realizada a primeira fase de sensibilização e apresentação junto aos representantes de cartórios de registro civil e a direção da Agepen.
No primeiro momento, ocorreu um encontro dos responsáveis pelo projeto em nível nacional com a diretoria da agência penitenciária. Na sequência, foi realizada uma reunião no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), na Capital. A intenção é iniciar a execução do projeto na unidade prisional, onde cerca de 25% das reeducandas dão entrada sem a certidão de nascimento ou casamento. Posteriormente, será definido um presídio masculino da Capital para dar continuidade ao projeto.
Segundo a chefe da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, o projeto será permanente e ampliado para outras unidades penais de Campo Grande e interior. “Vamos estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica que vai agilizar o fluxo de emissão desses documentos, proporcionando que todos os apenados participem das ações de assistências que são oferecidas nas unidades penais e facilitando o acesso a outras documentações complementares”, destacou.
De acordo com informações da Anoreg-BR, Mato Grosso do Sul será o 24º estado brasileiro a receber ações desse projeto, e os próximos estados a participar da iniciativa são Amapá, Pará e Rondônia.
Juntamente com o levantamento de dados dos internos, também será realizada uma ação de saúde que se estenderá a todos os apenados da unidade, entre eles atendimentos médicos, realização de exames, palestras de prevenção de doenças, entre outras iniciativas.
Conforme a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes, integrar as duas ações é uma forma de tornar o momento ainda mais proveitoso. “Para os mutirões de saúde vamos analisar as principais demandas da unidade penal que participará do projeto para desenvolvermos de forma mais efetiva. No caso do EPFIIZ, a intenção é realizar vacinação e testes de doenças como sífilis e HIV”, afirmou.
O coordenador geral de Registro Civil de Nascimento do Ministério de Direitos Humanos, Thiago Garcia, argumentou que atualmente o maior desafio é atender grupos considerados prioritários, e um deles, são as pessoas privadas de liberdade, que possuem maior dificuldade de acessar os direitos à cidadania. “Por esse motivo está sendo implantado esse projeto em todas as unidades da federação e estamos fazendo o acompanhamento junto ao Depen”.
A representante da Anoreg-BR, Bruna Karoauk Motta, explicou que serão preenchidos um formulário padronizado para coletar os dados dos internos para a emissão da segunda via dos documentos juntamente com a declaração de hipossuficiência.
“Esses documentos são a porta de entrada para poder tirar uma carteira de identidade e de trabalho, por exemplo. Sem o documento físico fica difícil incluir esse interno dentro de ações sociais dentro das unidades penais”, complementou Bruna que atua junto aos projetos sociais que são realizados na Rares-NR.
As certidões serão feitas gratuitamente, a Anoreg/MS fica responsável pela emissão das certidões dos internos que nasceram no Estado e a Anoreg-BR fica com quem nasceu em outros estados. O projeto existe desde 2015 e já realizou mais de 11 mil atendimentos.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou que a falta de documentação dos apenados é uma dificuldade enfrentada nas unidades prisionais, o que acaba inviabilizando a participação dos internos em cursos e em ocupação produtiva.
“A Agepen já vem executando esse tipo de trabalho junto aos cartórios locais, mas esta parceria vai facilitar e agilizar a desenvolvimento da coleta de dados e emissão desses documentos, que são essenciais para que os custodiados possam exercer a cidadania”, frisou o dirigente.
Também participaram do encontro o chefe da Divisão de Assistência Social do Depen, Rodrigo Lopes; a diretora do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário da Agepen, Angélica Rosa de Almeida; chefes de Divisões e servidores penitenciários.
(Informações Notícias MS)
