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Assembleia arquiva Projeto de Lei que proíbe pesca do Dourado

Presidente da Casa usou 'voto de Minerva' para decidir; em Corumbá, pesca deve ser proibida

7 JUN 2017 - 16h:28Por Sergio Colacino

Depois de cinco meses em tramitação, o Projeto de Lei 237/2016, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que proíbe pelo prazo de oito anos a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado nos rios do estado, foi arquivado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7). Houve empate por oito a oito na segunda discussão e o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB), deu o "voto de Minerva" contrário à proposta.

Mochi justificou o voto citando um levantamento apresentado pelo deputado Herculano Borges (SD), que contraria o argumento de que a espécie estaria em extinção no estado. Ele propôs uma emenda para que houvessem períodos de pesca permitida dentro dos oito anos de proibição, mas foi rejeitada por falta de tempo.

O autor do projeto agradeceu os votos e ressaltou a preocupação com a extinção da espécie. Segundo ele, os oito anos de proibição seriam suficientes para a reprodução de quatro gerações do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul.

Além do autor da matéria, votaram a favor os deputados Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB), George Takimoto (PDT), Professor Rinaldo (PSDB) e Renato Câmara (PMDB). Mochi, Amarildo Cruz (PT), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT), Maurício Picarelli (PSDB), Cabo Almi (PT), Antonieta Amorim (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Dr. Paulo Siufi (PMDB) se posicionaram contra.

Em Corumbá, lei aprovada

A Câmara de Corumbá aprovou na segunda-feira (5) a proibição do transporte de pescado para fora do município. A lei depende da sanção do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira para entrar em vigor.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Rufo Vinagre (PR), poderá ser revisto e prorrogado após um período mínimo de cinco anos, mediante estudos técnicos e científicos que possibilitem avaliar um aumento dos estoques pesqueiros no município. “É uma medida que refletirá diretamente no aumento do estoque pesqueiro em nossa região pantaneira, isto sem contar que vai permitir maior incremento na modalidade do pesque e solte que tem crescido em todas as regiões do País”, disse o vereador.

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