Divulgação/AssessoriaEstão abertas as inscrições para o II Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos para atuarem no Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Pedro Gomes. O certame visa atender determinação do Conselho Nacional de Justiça. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de julho.
Os interessados em participar da seleção poderão efetivar a inscrição pessoalmente na Secretaria da Direção do Fórum da comarca ou pelo e-mail [email protected]. O candidato deverá observar os requisitos da inscrição previstos no Capítulo IV do Edital nº 01, de 09/10/2015, publicado no DJ nº 3455, p. 12.
A prova será realizada no dia 31 de julho, das 13h às 17h, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum, e para realizá-la o candidato deverá apresentar-se munido de caneta azul ou preta e documento de identificação com foto. Na falta de identificação, o acesso ao local de provas será impedido.
A prova conterá cinco questões dissertativas, cada uma com peso de 2 pontos, envolvendo noções de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, e da Lei nº 9.099/95. Se desejar, o candidato poderá utilizar legislação não comentada ou anotada e esta será devidamente inspecionada.
Será considerado aprovado o candidato que atingir pontuação igual ou superior a seis, considerando o somatório dos pontos atribuídos a todas as questões.
