MS

Os integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, reuniram-se mais uma vez no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, na manhã desexta-feira (13). Era para ser uma reunião ordinária de trabalho, mas os participantes estavam tão envolvidos na troca de informações, que o encontro se estendeu por mais de uma hora além do previsto. 
 
O Comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde; assim, a pauta dessa reunião contemplou demandas judiciais sobre saúde, que envolvem pedidos de medicamento, internações e outros temas de interesse da população, que afetam diretamente o cidadão.
 
De acordo com Nélio, as reuniões do Comitê têm gerado resultados práticos como, por exemplo, um convênio do MPF com as universidades, Estado e Município para regularizar cirurgias ortopédicas eletivas, um gargalo que existia na saúde pública; o município de Campo Grande e o Estado regularizaram o sistema de regulação de vagas para o interior e para a Capital nos diversos hospitais; ou a portaria baixada pelo Estado determinando que o valor para medicamentos, a serem utilizados por seis meses, sendo igual ou inferior a mil reais, seja depositado diretamente na conta judicial, não havendo mais demora no fornecimento.
 
“Esses resultados de ordem prática não aparecem de imediato, mas vão surgindo. E hoje o debate dos temas pautados - a exemplo das reuniões anteriores - geraram resultados positivos, beneficiando a todos”, completou ele.
 
Entre os temas pautados estavam o convênio firmado entre o TJMS, o Procon e o Estado de MS com relação ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); o acórdão dos autos de auditoria operacional realizada pelo TCU para identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área de saúde; a iminente possibilidade de judicialização em relação à realização dos exames de biópsia de próstata na Capital; e a ampliação do Serviço de Atendimento Domiciliar como estratégia para não hospitalização.
 
Discutiu-se ainda a fiscalização das taxas de ocupação dos leitos de internação da rede hospitalar do município, em especial quanto a rotatividade da ocupação dos leitos; a possibilidade de o Estado de MS e Município de Campo Grande informarem valores despendidos nos cumprimentos das decisões judiciais, além de esclarecimentos sobre a lista de medicamentos encaminhada pela SESAU. 
 
O coordenador lembrou ainda que existe uma página do Comitê no portal do TJMS onde ficam as recomendações, cartilhas e outras informações relativas ao comitê para serem utilizadas pelos profissionais de plantão – especialmente magistrados. 
 
“365 dias por ano tem um magistrado de plantão. Ninguém fica sem assistência judicial, sem decisão judicial, qualquer que seja o dia do ano. Assim, pode ser que um magistrado plantonista não esteja completamente atualizado das resoluções do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), então poderá utilizar as informações disponíveis ali. Também exemplos de decisões concessivas, de decisões negatórias, como uma forma de orientar”, destacou. 
 
Entre os debates desta manhã estiveram informações importantes, tais como: MS é o segundo estado com maior número de ações judiciais referentes a saúde; a cada 100 mil habitantes 12 tem ações na justiça estadual; no juizado especial federal tramitam hoje 902 processos envolvendo saúde; em 2017 o Comitê recebeu 5.350 processos para emitir parecer e em 2018, até o dia 10 de abril, são 1.518.
 
Questionado sobre o fato de a população ter conhecimento do trabalho realizado pelo Poder Judiciário e os parceiros do Comitê para reduzir o número de ações envolvendo questões da saúde, o desembargador confessou acreditar que não.