Órgãos estaduais são mobilizados para atender à população - Leca/Portal MSA governadora em exercício Rose Modesto declarou situação de emergência por 180 dias em partes das áreas urbana e rural de Iguatemi, Tacuru, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí e Eldorado – afetados por chuvas intensas.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15) autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuar, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos também foram autorizados para facilitar a assistência à população afetada. Autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil estão autorizados, em caso de risco iminente, a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação.
Com a publicação do decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres – desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.
Ainda conforme o documento, autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil também poderão usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano. E será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
A intensa precipitação pluviométrica registrada desde dezembro de 2017 causou diversos prejuízos, principalmente na área rural, “ultrapassando a capacidade de resposta dos Municípios afetados”, de acordo com o documento. Os prefeitos já haviam decretado ‘Situação de Emergência’. (Com informações da Subcom)
